Legislação

Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2009 028 Lei Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pacajus e dá outras providências. Visualizar
2003 024 Lei Extingue o Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores. Públicos do Município de Pacajus/CE – FAPEM e dá outras providências. Visualizar
1993 053 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um terreno objeto da desapropriaçao solicitada ao Legislativo Municipal, a Empresa Fiação SANT ‘ ANA LTDA , e da outras providencias. Visualizar
2023 546 Portaria Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS, Simbologia S2, junto a INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. Visualizar
2023 151 Portaria Dispõe sobre a Alteração das Simbologias atribuída a Nomeação do servidor que indica, junto a INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS Visualizar
2023 176 Portaria Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTRATOS, Simbologia DAS-02, junto a INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. Visualizar
2022 984 Lei Altera a lei Nº 377 de 2015 que dispõe sobre a Criação do Instituto de Previdência de Pacajus – PACAJUSPREV e da outras Providências. Visualizar
2023 1114 Lei Estabelece o Reajuste do Novo Salário Mínimo para os Servidores Integrantes Municipais e Dá Outras Providências Correlatas. Visualizar
2023 072 Portaria Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Diretor Administrativo, Financeiro e Atuarial, Simbologia CAT-04, junto a INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. Visualizar
2022 468 Portaria Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Assessor Jurídico, Simbologia DAS-05, junto a INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. Visualizar
2022 422 Portaria Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Diretor de Administração Contratos, e Simbologia DAS-05, junto a INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. Visualizar
2022 390 Portaria Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Diretor Financeiro e Atuarial, Simbologia DAS-05, junto a INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. Visualizar
2022 389 Portaria Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Diretor de Administração Contratos, Simbologia DAS-05, junto a INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. Visualizar
2021 224 Portaria Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Diretor Previdenciário, Simbologia DAS-05, junto a Instituto de Previdência do Mun. Pacajus. Visualizar
2021 179 Portaria Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Assessor Jurídico, Simbologia DAS-05, junto a Instituto de Previdência do Mun. Pacajus. Visualizar
2021 14 Portaria Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Pacajus, Simbologia SI, junto a Instituto de Previdência do Mun. Pacajus. Visualizar
2022 1059 Lei ACRESCENTA O ART.26-A, NA LEI MUNICIPAL NO 377 DE 09 DE MARÇO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS. Visualizar
2022 522 Portaria Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR JURÍDICO , Simbologia DAS-05, junto a INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. Visualizar
2022 624 Portaria Dispõe sobre a EXONERAÇÃO INTERINA do DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS,, Simbologia S1, junto a INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E NOMEAÇÃO do DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS, Simbologia S1, junto a INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. Visualizar
2022 623 Portaria Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Simbologia DAS-05, junto a INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. Visualizar
2022 622 Portaria Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS , Simbologia S1, junto a INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. Visualizar
2022 424 Portaria Dispõe sobre a nomeação interina da Diretora Presidente do Instituto de Previdência do Município de Pacajus, simbologia s1. Visualizar
2021 011 Decreto Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. Visualizar
2021 803 Lei Reestrutura o RPPS do Município de Pacajus/CE na Lei Municipal nº 028, de 08 de junho de 2009 e dá outras providências. Visualizar
2020 001 Portaria Nomeação de membros para compor o Comitê de Investimentos do PACAJUSPREV. Visualizar
2019 197 Decreto Regulamenta a realização do censo previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do RPPS, do Município de Pacajus e adota outras providências. Visualizar
2017 493 Lei Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Pacajus-CE com seu RPPS. Visualizar
2015 377 Lei Cria o Instituto de Previdência do Município — PACAJUSPREV, autarquia municipal gestora única do RPPS do Município de Pacajus, e dá providências correlatas. Visualizar
2012 215 Lei Regulamenta o adicional de risco de vida aos servidores públicos ocupantes do cargo de vigia municipal de Pacajus (CE) e dá outras providências. Visualizar
2012 211 Lei Dispõe sobre o adicional por tempo de serviço – Quinquênio e estabelece o reajuste no vencimento-base dos servidores do magistério. Visualizar
2011 193 Lei Regulamenta os Art. 29, §§ 1º, 2º, 3º e 35 da Lei Municipal Nº 085/2009 (PCCR dos profissionais da educação básica) e dispõe sobre os valores de gratificação por atribuição e função, e dá outras providências. Visualizar
2009 085 Lei Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação pública básica do Município de Pacajus e dá outras providências. Visualizar
2009 028 Lei Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pacajus e dá outras providências. Visualizar
2003 024 Lei Extingue o fundo de aposentadoria e pensões dos servidores públicos do Município de Pacajus/CE – FAPEM e dá outras providência. Visualizar
1993 056 Lei Institui o fundo de aposentadoria e pensões dos servidores públicos e dá outras providências. Visualizar